O Promotor de Justiça Jorge Dória ajuizou, nesta quarta-feira (18), ação civil pública visando coibir a pintura de prédios públicos em São José da Laje com cores que ressaltem a promoção pessoal do prefeito Márcio José da Fonseca Lyra, o Duduí. A alegação é a de que ao colorir os prédios públicos da cidade com a cor amarela, o gestor está cometendo um ato de improbidade administrativa, já que amarelo é uma das cores utilizadas na sua campanha política.

A ação visa acabar com a prática da pintura de prédios públicos com uma cor só, em que os prefeitos, na verdade, buscam ou fazem uma promoção pessoal irregular. De acordo com a lei, a prática se configura ato de improbidade administrativa, pois utiliza-se de verba pública para fins pessoais.

“Por se tratar de matéria inovadora e polêmica, que visa combater mais uma das formas de improbidade, acho interessante que seja levada a conhecimento do público, devendo ser coibida essa forma de desmando com o dinheiro público”, disse o promotor.

Jorge Dória deixa claro, ainda, que manter a conservação dos prédios públicos é dever do gestor, mas isso não pode ser tomado como justificativa em benefício de proveito próprio. “A administração pública não é um feudo particular, ou o quintal de seu gestor onde este possa fazer dela um meio de favorecimento pessoal”, ressaltou.