Por Redação com Assessoria
[singlepic id=11832 w=320 h=240 float=right]A Polícia Militar, através do 3°BPM, continua fiscalizando a prática desordenada de sons abusivos na cidade de Arapiraca. Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (COPOM), entre as diversas ocorrências assistidas pelo efetivo policial nas ruas, grande parte delas relaciona-se ao uso de instrumentos sonoros (sons em residência, paredões, etc.) em desacordo com a legislação.
Desde o início de 2012, a Polícia Militar anunciou que intensificaria a ação contra sons abusivos. Para inibir os
“paredões”, o comando do 3°Batahão adotou uma postura mais efetiva e essa intolerância a prática de poluição sonora já resultou na apreensão de vários aparelhos, os quais estão amontoados em salas do 3° Batalhão.
O principal objetivo das apreensões é conscientizar a população sobre a nocividade desta prática, que é contrária ao que apregoa a legislação ambiental. Vale lembrar que a conduta também pode configurar poluição sonora.
A utilização de som abusivo é conduta ilícita e pode responsabilizar penalmente o infrator por crime ambiental ou pela prática de perturbação do trabalho ou sossego alheio. No primeiro caso a pena varia de 01 (um) a 04 (quatro) anos de reclusão, além de multa. Na segunda hipótese o transgressor fica a mercê da confecção de um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) com consequente apreensão do som.
