A Câmara Municipal de São Miguel dos Campos recebe Projetos de Lei do Executivo para Autorização de Créditos Especiais destinados à Construção da Casa da Mulher e à área da Cultura
Conteúdo publicado/enviado por: Comunicado pela ASCOM em: 28/08/2023 às 16:48h.
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Na segunda-feira, dia 28, a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos conduziu mais uma sessão ordinária, abordando pautas de relevância para a comunidade. Antes do início da sessão, os vereadores tiveram a oportunidade de receber os representantes da 1ª Companhia da Polícia Militar de Alagoas, Major F. Soares e Capitão Erick, que apresentaram o inovador Plano de Policiamento Estratégico. Esse projeto-piloto, já em execução na cidade de Campo Alegre, visa futuramente ser implementado em nosso município.

A seguir, destacamos os principais pontos discutidos durante a sessão:

1. Projeto de Lei nº 024/2023, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial destinado à Construção da Casa da Mulher, além de outras medidas relevantes.

2. Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria do Executivo, que visa a abertura de Crédito Especial direcionado à área da Cultura (conhecido como Lei Paulo Gustavo), trazendo também outras providências importantes.

Além disso, foram abordados os seguintes temas:

3. Resolução nº 017/2023, proposta pelo vereador Diney Torres, que estima a Receita e define as Despesas da Câmara Municipal de São Miguel dos Campos – AL, para o ano de 2024, contemplando outras disposições.

4. Decreto nº 23/2023, de iniciativa do vereador José Feitosa, que concede o título de Cidadão Honorário Miguelense ao Senhor Jairo Teixeira Rodrigues, mais conhecido como Pr. Jairo Teixeira, e adota outras providências.

5. Decreto nº 24/2023, apresentado pelo vereador Petrônio Verçosa, que confere o título de Cidadão Honorário Miguelense ao Senhor Paulo Fernando dos Santos, Deputado Federal Paulão, acompanhado de outras medidas relevantes.

A sessão contou com a presença dos seguintes vereadores: Diney Torres (presidente), Alfredo Moura, Arsênio Martins, José Feitosa, Naldo da Fascinante, Wellington Silva (Tinho), Wellbert Teles, Giselda Cavalcante, Alexandre Pereira, Djanete Rodrigues, Pedro da Saúde, Cícero Passarinho, Petrônio Verçosa e Elson Vieira.

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos reforça o compromisso com a Democracia e Transparência, buscando sempre atender aos interesses da comunidade.