1- Projeto de Lei do Executivo Nº 05/2020 “ Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito especial no valor de R$ 221.250,00 ( Duzentos e vinte e um mil e duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências”.
2- Projeto de Lei do Executivo Nº 06/2020 “ Dispõe sobre autorização de crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 20.037.328,45 ( vinte milhões, trinta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e cinco centavos), e dá outras providências”.
3- Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2020 do Ver. Alexandre Pereira “ Dispõe sobre obrigatoriedade da inclusão de língua Brasileira de Sinais – Libras, no currículo escolar no âmbito do Município de São Miguel dos Campos-AL, e dá outras providências”.
4- Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2020 do Ver. Pedro da Saúde “ Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Médico Dr. Benildo Chagas de Omena”, e dá outras providências”.
5- Requerimento Nº11/2020 do Ver. Jalmir Santos “ Solicitações ao Prefeito municipal, cópia do Projeto detalhado da reforma da Escola Desembargador, cópia das Notas Fiscais da Reforma do Centro de Saúde Olimpia Lins, e dá outras providências”.
6- Requerimento Nº12/2020 da Ver. Giselda Cavalcante “ Solicitações a Secretária de Saúde do município, cópia de documentos que comprovem o uso dos recursos para combate a COVID-19, cópia do documento que comprove o repasse da Prefeitura para a Santa Casa e UPA, e dá outras providências”.
7- Requerimento Nº13/2020 do Ver. Bel Correia “ Solicitações ao Prefeito municipal, cópia de documentos que comprovem os gastos com os Kits de Limpeza distribuídos na cidade, cópia de documentos que comprovem os gastos com Propaganda de governo, e dá outras providências”.
8- Requerimento Nº14/2020 do Ver. Jalmir Santos “ Solicitações ao Prefeito municipal, cópia detalhado das despesas com a rotatória Espaço os Caetés, cópia das Notas Fiscais detalhada com os gastos na compra do Relógio e Esculturas instaladas na cidade, e dá outras providências”.
9- Indicação Nº015/2020 do Ver. Jalmir Santos “ Solicitações ao Prefeito municipal, providências para Abertura do Posto de Saúde José Enfermeiro e Bela Vista bem como reforma dos mesmo e melhorias no Posto de Saúde Renata Sá, e dá outras providências”.
