Iniciando os trabalhos do legislativo nesta semana, a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos realizou sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (27).
Em caráter de urgência, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei do Executivo de nº 009/2023, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de São Miguel dos Campos e deu outras providências.

Durante a sessão o legislativo aprovou quatro (04), projetos de lei todos do executivo municipal.

Projetos aprovados: n°005/2023, n°006/2023, n°007/2023 e n°009/2023.

Indicações deferidas: n°020/2023 (Ver. José Feitosa) e n°022/2023 (Verª. Simone Lima).

Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos – Democracia e Transparência.

Vereadores presentes: Diney Torres (presidente), Wellington da Silva – Tinho (vice-presidente), Alfredo Moura, Assis do Mercado, Alexandre Pereira. Djanete Rodrigues, Elson Vieira, Giselda Cavalcante, Jalmir Santos, José Feitosa, José Venâncio, Lauter Cavalcante, Naldo da Fascinante, Simone Lima e Petrônio Verçosa.