Ascom/Assomal

De acordo com major Fragoso, militares não podem ser penalizados por problemas fiscais do Estado; mais de trezentos militares aguardam promoção por tempo de serviço

Por: Victor Costa

A diretoria da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) reivindica junto ao Governo do Estado de Alagoas a abertura de um canal de negociação para solucionar o impasse da Lei Promoção por tempo de serviço. Antes de tomar a decisão, a diretoria da Assomal esteve reunida com o comando-geral da Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização a fim de resolver o problema.

O presidente da Assomal, major Wellington Fragoso, afirma que o Estado tem feito vista grossa para as decisões judiciais. “De acordo com a Lei de Promoção, após trinta anos de serviço os militares têm direito a ascensão no posto. Hoje temos mais de 300 processos concedido pela justiça em benefício dos militares que já ultrapassaram esse tempo e não foram promovidos“, salienta.

O comandante-geral da PM, coronel Lima Júnior, explicou que os processos para o incremento salarial na folha dos militares foram encaminhados para Secretaria de Estado da Fazenda. Entretanto, a pasta alegou indisponibilidade para conceder o reajuste em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal que se encontra no limite das despesas com pessoal.

Apesar dos problemas, o presidente da Assomal lembra que a segurança pública tem sido uma das poucas áreas do Governo que está trazendo um resultado rápido e significativo. “Em Alagoas, conseguimos reduzir a violência em mais de 15% só no primeiro trimestre deste ano. A dedicação da PM tem sido fundamental para superar todos os tipos de adversidade. No entanto, com mais valorizações teremos resultados ainda melhores“.

O presidente da Assomal pediu ao comando-geral da PM interferência para abrir um canal de negociação envolvendo a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização e comandos-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar visando uma solução imediata para crise instaurada.

“Os militares não podem ser penalizados pelos problemas fiscais do Estado, visto que as reivindicações da categoria estão amparadas na Lei de Promoção por tempo de serviço, negada desde a gestão do governador Teotonio Vilela Filho. Precisamos tomar medidas urgentes para manter a tropa motivada, combatendo a violência e salvando vidas“, completa major Fragoso.