O vereador Breno Cavalcante, apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para a doação à pessoas carentes e entidades beneficentes do município. O PL nº 24/2017 autoriza a Prefeitura a receber sobras de materiais de construção provenientes de edificações ou reformas, para o seu reaproveitamento por famílias ou entidades sem recursos.

O parlamentar justifica que o crescente ritmo de novas construções e empreendimentos imobiliários gera, também, um grande volume de resíduos de materiais e entulhos, que muitas vezes, são depositados em locais impróprios. “Considero essa proposição oportuna e necessária, pois trata-se de materiais que podem e devem ser reaproveitados. Muitos desses resíduos são descartados – apesar de estarem em boas condições de uso, podendo assim, atender a população de baixa renda e àqueles que sofrem acidentes e desastres que atingem suas moradias”, destacou.

Para ele, este PL também se encaixa como responsabilidade social por parte do Poder Público, que em parceria com a sociedade organizada, irá viabilizar o aproveitamento do material – muitas vezes desperdiçado, proporcionando às famílias de baixa renda e entidades, previamente cadastradas, a possibilidade de reformar ou construir sua casa própria com maior dignidade.