Câmara aprova Projetos de Lei do executivo em caráter de urgência
Conteúdo publicado/enviado por: ASCOM - CAMARA DE VEREADORES em: 19/09/2022 às 19:52h.
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Na manhã desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos, realizou mais uma sessão ordinária.
Durante os trabalhos do legislativo, os vereadores aprovaram em caráter de urgência, dois projetos de lei de autoria do executivo, que dispõe a criação e denominação de 2 creches municipais.

Na pauta desta sessão ainda entraram para votação e foram aprovados 5 projetos de lei executivo e 4 projetos do legislativo (autores: Vereador Diney Torres, Vereador Naldo da Fascinante, Vereador Alexandre Pereira e Vereador Jalmir Santos).

Projeto de Lei n°039/2022, de autoria do Vereador Naldo da Fascinante, que Estabelece a política municipal de proteção aos direitos de pessoas portadoras do Transtorno de Espetro Autista – TEA, no município de São Miguel dos Campos Al e dá outras providências.

Projeto de Lei, n°040/2022, de autoria do Vereador Alexandre Pereira, que Institui o Projeto AME-SE – Centro de Apoio e Acolhimento Oncológico no município de São Miguel dos Campos e dá outras providências.

Projeto de Lei, n°041/2022, de autoria do Vereador Jalmir Santos, que Cria o programa Comunidade em Debate e dá outras providências.

Projeto de Resolução n°012/2022, de autoria do Vereador Diney Torres, que Estima a Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de São Miguel dos Campos, Alagoas, para o ano de 2023 e dá outras providências.

Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos – Democracia e Transparência.

Vereadores presentes : Diney Torres (presidente), Petrônio Verçosa, Alfredo Moura, Assis do Mercado, Alexandre Pereira, Elson Vieira, Lauter Cavalcante, Giselda Cavalcante, Naldo da Fascinante, Wellington Silva, Simone Lima, Jalmir Santos, José Feitosa e Djanete Rodrigues.