Câmara de Vereadores aprova a Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal
Conteúdo publicado/enviado por: Por Ascom em: 13/03/2023 às 14:18h.
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A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos, realizou na manhã desta segunda-feira (13), mais uma sessão ordinária.
Na sessão desta manhã um dos principais projetos votados foi o da Mesa Diretora da casa Legislativa, onde realiza a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal. A Lei Orgânica tem a contribuição equivalente à Constituição, porém aplicada no âmbito municipal. É considerada a lei mais importante, em que cada município realiza a sua própria elaboração e a Mesa Diretora legítima a promulgação.

A lei Orgânica do nosso município está a 33 anos sem ser revisada e atualizada.

Durante a sessão ainda foram aprovados 3 (três), projetos do executivo.

Vereadores presentes: Diney Torres (presidente), Wellington da Silva – Tinho (vice-presidente), Alfredo Moura, Assis do Mercado, Alexandre Pereira, Djanete Rodrigues, Elson Vieira, Giselda Cavalcante, Jalmir Santos, José Feitosa, José Venâncio, Lauter Cavalcante, Naldo da Fascinante, Simone Lima e Petrônio Verçosa.
Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos – Democracia e Transparência.