O Projeto de Lei, nº 28/2017, de autoria da vereadora miguelense, Irmã Graça, foi aprovado na sessão ordinária realizada no dia 29/08, na Câmara de Vereadores.

Este projeto visa proporcionar ao ciclista comodidade e segurança, pois o estacionamento para bicicletas terá estrutura firme para que o proprietário a deixe preza ao cadeado e com isto, dificultar a ação de meliantes que pretendam executar roubo do bem.

Segundo o projeto os locais previstos para que sejam instalados os estacionamentos de bicicletas serão: órgãos públicos municipais, praças, supermercados, instituições de ensinos públicos e particulares, agências bancárias, igrejas e locais de cultos religiosos, hospitais, instalações desportivas, museus e outros equipamentos de natureza culturais (teatros, cinemas, casas de cultura, etc.), terminais de transportes públicos e indústrias.