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Ao final de sua XXIV Plenária Ordinária, realizada em Jaboatão dos Guararapes, na Grande Recife, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF aprovou ontem  (06/12), uma nota pública em desagravo à prática de vazões reduzidas nas águas do Velho Chico para atender às demandas do setor elétrico nacional, sem que haja discussão sobre os reflexos da medida na população ribeirinha e seus segmentos produtivos. A nota veio em consequência da mais recente autorização da Agência Nacional de Águas – ANA para prorrogação da vazão reduzida, que já duram sete meses, até o dia 31 de dezembro.

“O problema é que esta prática inicialmente emergencial virou um padrão recorrente. Sendo recorrente, precisamos definir regras”, disse o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, lembrando que segmentos como abastecimento d´água, pesca, agricultura e navegação estão sendo duramente atingidos pela redução de vazão, que tem como ponto de partida os reservatórios de Sobradinho, na Bahia, e Xingó, em Sergipe. Os maiores reflexos são sentidos à  jusante dos dois reservatórios, nas regiões do Baixo e Submédio São Francisco.

A redução das vazões do rio de 1300m3/s para 1100m3/s, segundo o documento, “vai prolongar ainda mais os visíveis impactos socioambientais que tal medida causa ao ecossistema e às populações ribeirinhas, além das perdas econômicas que provoca, atingindo um amplo espectro de segmentos usuários das águas”.

Abaixo, a Nota Pública na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, reunido em sua XXIV Reunião Plenária na cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE), recebeu com redobrada preocupação a notícia da prorrogação, por mais um mês, da redução das vazões do rio de 1300m3/s para 1100m3/s, o que vai prolongar ainda mais os visíveis impactos socioambientais que tal medida causa ao ecossistema e às populações ribeirinhas, além das perdas econômicas que provoca, atingindo um amplo espectro de segmentos usuários das águas a exemplo da pesca, abastecimento de água, irrigação e navegação.

Além da preocupação com essa prorrogação, o CBHSF lamenta que mais uma vez o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tenha solicitado essa prorrogação no final do último dia de prazo para essa prática de reduções das vazões abaixo da vazão mínima de restrição prevista legalmente. Tal atitude revela mais uma vez que tais medidas extremas continuam a ser adotadas na contramão dos princípios da Lei 9.433, a Lei Nacional das Águas, sobretudo no que diz respeito à gestão democrática e participativa das águas.

O CBHSF não desconhece as condições atualmente adversas dos principais reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Todavia, lamenta que decisões unilaterais do setor elétrico sejam adotadas sem que se dê oportunidade ao universo dos demais usuários das águas de participar do processo decisório com vistas à busca de alternativas menos impactantes para a solução dos impasses da geração de energia.

O CBHSF lamenta, igualmente, que os danos causados aos demais usuários pelo uso hegemônico que o setor elétrico faz das águas franciscanas, não sejam objeto, até agora, no caso das reduções em debate, das devidas ações compensatórias.

Finalmente, o CBHSF reitera a urgente necessidade da elaboração de regras claras para a prática dessas reduções traumatizantes e de um processo de médio e longo prazos que modifique a atual matriz energética sanfranciscana, com vistas a uma diversificação sustentável dessa matriz capaz de livrar o rio São Francisco das enormes ameaças que lhe causam essas reduções que, de emergenciais, agora se tornaram efetivamente recorrentes.

Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, em 6 de dezembro de 2012

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco