Aneel aprovou nesta sexta (27) revisão extraordinária das tarifas. Órgão também anunciou alta no valor da taxa extra da bandeira tarifária.
Por Agências de Notícias
As contas de luz no Brasil vão aumentar, em média, 23,4% a partir da próxima segunda-feira (2), quando começa a vigorar a revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (27).
Para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta vai ser de 28,7%, na média, 4,5 vezes maior que a aplicada para aqueles que vivem em estados do Norte e Nordeste, que será de 5,5%, também na média.
Essa diferença ocorre porque os consumidores das três primeiras regiões terão mais custos para cobrir com essa revisão extraordinária. Um exemplo é a energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, que atende a todo o país e foi reajustada em quase 50% em 2015, mas que é repassada apenas às contas de luz de moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O consumidor alagoano vai pagar em média 4,7% mais caro pela energia elétrica a partir da próxima segunda-feira, dia 2 de março. O reajuste extraordinário foi autorizado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e atende a um pedido de revisão tarifária feito pela Eletrobras Distribuição Alagoas e outras 57 distribuidoras do País.
Equilíbrio
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que o reajuste extra vem corrigir “eventos que perturbam o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras”, entre os quais o repasse da CDE “é o principal item.”
“Com essas decisões que estão sendo tomadas, completamos o ciclo para alcançar a sustentabilidade do setor elétrico por meio da tarifa”, disse Rufino.
A medida faz parte dos esforços do governo para equilibrar as contas públicas e reverter o processo de perda de credibilidade. No caso do setor elétrico, isso significa suspender ajuda financeira às distribuidoras, por meio de recursos do Tesouro, e promover o chamado “realismo tarifário”, ou seja, repassar às tarifas todos os custos do setor.
Bandeiras tarifárias
A Aneel já havia tomado nesta sexta uma outra decisão que implica em aumento das contas de luz para os brasileiros ao aprovar o aumento na taxa extra das bandeiras tarifárias, cobrada nas contas de luz quando há aumento no custo de produção de energia no país. Os novos valores, agora oficiais, começam a valer na próxima segunda-feira (2) e são os mesmos propostos no início de fevereiro, quando o assunto foi levado a audiência pública.
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Em caso de bandeira vermelha, que vigora atualmente em todo país e sinaliza que está muito caro gerar energia, passará a ser cobrada nas contas de luz uma taxa extra de R$ 5,50 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) de energia usados, aumento de 83,33% em relação aos R$ 3 cobrados entre janeiro e fevereiro.
Já no caso de bandeira amarela, que sinaliza que a produção de energia está um pouco mais cara, taxa extra aplicada passa de R$ 1,50 para R$ 2,50 (+ 66,66%). Não houve alteração em relação à bandeira verde, que sinaliza que não há custo adicional para produção de eletricidade e, portanto, não é aplicada a taxa extra.
Os recursos arrecadados via bandeiras vão cobrir o custo extra pelo uso mais intenso no país de termelétricas (usinas movidas a combustíveis como óleo e gás e que geram energia mais cara), além da compra, pelas distribuidoras, de energia no mercado à vista, onde o preço também é mais alto.
Assim como no caso da revisão extraordinária, as distribuidoras deveriam pagar essa fatura no primeiro momento para depois repassar aos consumidores no reajuste anual. Como elas alegam não ter recursos para isso, as bandeiras permitem a arrecadação imediata.
Governo e Aneel apontam que essa troca (arrecadação imediata via bandeiras ao invés de aguardar o reajuste) é vantajosa para os consumidores, que seriam obrigados a pagar juros às distribuidoras caso elas bancassem os gastos extras nesse primeiro momento.
