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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao Governo de Alagoas o recurso que ia de encontro à reintegração de sete coronéis ao serviço da ativa da Polícia Militar (PM).

Na decisão, publicada na edição de 21 de agosto no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o ministro Luiz Fux, presidente da 1ª turma, negou o provimento ao agravo regimental, e, com imposição de uma multa nos termos do voto do relator, no valor de 5% sobre o valor da causa.

Em sua decisão Marco Aurélio, que foi o relator do processo, citou o fato do Governo alagoano ter mencionado que não tinha sito intimado pessoalmente o que na opinião do ministro é desnecessário uma vez que não houve modificação na conclusão do julgamento.

Ainda conta na decisão do ministro o fato de que “A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça fez-se respaldada em interpretação de normas instrumentais, ficando longe de revelar exame de tema constitucional”.

Conhecida na corporação como “aposentadorias dos coronéis” a medida foi efetivada pelo Governo do Estado sob a alegação de reoxigenar a tropa.

Após a decisão final sentenciada pelo STF os coronéis aposentados, segundo eles precocemente, Rubens Goulart; Adroaldo Goulart; Antonio Joca Lima Pimentel; Nerecinor Sarmento Pereira Filho; Reinaldo Cavalcante;  Cláudio Omena e Marcos Antonio Cardoso de Brito deverão retornar a ativa, levando com isso outros colegas de farda, a exemplo do secretário de Defesa Social, Dário César, serem “despromovidos”.