Por Izabelle Targino

Em Jequiá da Praia, o local de votação será a Escola José Calazans de Medeiros

Neste domingo (04), os moradores de Jequiá da Praia irão às urnas para escolher os novos conselheiros tutelares do município. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos pelo voto direto da população, numa eleição unificada em todo o país.

Ao todo, 16 candidatos, considerados aptos após obedecerem aos critérios do edital e serem aprovados na capacitação realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jequiá da Praia, irão disputar cinco vagas para membros titulares e cinco para suplentes.

Cada eleitor só poderá votar em um candidato e comparecer ao local portanto título de eleitor e um documento oficial com foto. A votação será realizada na Escola Municipal de Educação Básica José Calazans de Medeiros, das 8h às 17h.

Novo Processo Unificado

Esta será a primeira eleição unificada para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. A eleição para o biênio 2016/2019 será realizada através do voto secreto da comunidade de Jequiá da Praia. O processo é realizado pelo CMDCA, fiscalizado pelo Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.

O resultado da eleição será divulgado imediatamente após a apuração, por meio do Diário Oficial e nos meios de comunicação oficiais do município.

De acordo com o edital, a remuneração será de salário mínimo, e os eleitos gozarão dos Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para se tornarem candidatos, os inscritos devem obedecer aos critérios estabelecidos no edital, como ter reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir em Jequiá da Praia e comprovar domicílio eleitoral; não ter sido penalizado com a destituição de cargo de conselheiro tutelar; ser aprovado na avaliação de conhecimento específico do ECA, com nota mínima de seis pontos, além de ter 100% de frequência durante a capacitação; ter conhecimento teórico e prático em informática, com a apresentação de certificado ou declaração de conclusão de curso; está no gozo de seus direitos políticos e possuir Ensino Médio completo.