Com CM
[singlepic id=14167 w=420 h=380 float=left]Um dia depois da invasão de policiais civis e militares de todo o país no Congresso Nacional, em Brasília, continuam as vigílias para pressionar os deputados a colocarem em pauta e votação em segundo turno a PEC 300/446. Uma comitiva formada policiais alagoanos estão à espera de uma reunião que busca confirmar a votação do Projeto.
De acordo com o segundo vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Carlos José, o grupo é formado por cerca de 50 policiais civis e militares alagoanos. “Nós policiais civis estamos deixando a cidade logo após a reunião com os deputados. Vamos avaliar a resposta deles e chegando em Maceió iremos dar continuidade as propostas apresentadas”, disse.
Na terça-feira, centenas de policiais civis e militares invadiram o Congresso como forma de pressionar os deputados a colocarem em pauta a votação da PEC 300/446. Eles só deixaram o plenário quando foram atendidos por um grupo de deputados, inclusive o presidente da câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
Estiveram presentes na reunião, além de parlamentares de outros Estados, os representantes da bancada federal em Alagoas, Paulão (PT) e Maurício Quintella (PR). Após a reunião, o grupo terá até 16 de setembro para tentar entendimento com os governadores e com o governo federal sobre a proposta.
A PEC
A PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição que, em sua proposta original, pretendia igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função.
Depois, em votação na Câmara Federal, a PEC 300 foi aglutinada com a PEC 446 e criou-se, na ocasião, uma nova proposta, a de fixar um piso remuneratório para servidores ativos, inativos e pensionistas, das polícias militar e civil, de R$ 3.500,00 para o menor cargo ou graduação e de R$ 7.000,00 para o menor posto. Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações, e a proposta atual prevê a criação de um piso salarial, cujo valor será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a publicação da PEC, e também de um fundo para subsidiar o aumento de despesas decorrente da aprovação da emenda.
