Por unanimidade, a Câmara de São Miguel dos Campos aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (01), os Projetos de Lei do Executivo (PLE) de n° 08/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico-financeiro de 2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA); o de n°10/2020 com a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e o de n° 11/2020 que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem receita projetada de R$ 237.400.973,00 e segue agora para redação final onde deverá ser avaliado pelo prefeito que terá 15 dias para sancioná-lo.
O presidente da Casa, Maxwell Idalino, destacou que a busca pelo equilíbrio financeiro em um momento tão delicado é essencial.
“Estes projetos são a bússola que guiam o trabalho na prefeitura. E a aprovação unânime desta peça orçamentária que será implementada, consolida a nossa missão de colocar os recursos públicos em ações, iniciativas e obras que sejam prioridade para a melhoria de vida dos cidadãos miguelenses”, afirmou.