Garantir o funcionamento pleno da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e do Portal Facilita Alagoas nos municípios alagoanos. Foi com esse intuito que a Junta Comercial do Estado de Alagoas e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AL) realizaram, nesta quarta-feira (19), a primeira edição do ano do Encontro Regional dos Administradores do Sistema Facilita Alagoas, sendo sediada em Arapiraca.

O encontro é voltado para os servidores municipais que respondem pelas ações da Redesim nos municípios. Alagoas é referência nacional em relação à implantação do projeto, contando com todas as cidades integradas à Redesim por meio do Portal Facilita Alagoas.

Ministrando a capacitação, o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, iniciou o evento abordando o objetivo do projeto, garantido pela lei federal de n° 11.598/2007. Com a Redesim, o empresário conta com ambiente único e on-line de entrada de dados, não precisando deslocar-se a vários órgãos e secretarias para realizar o registro e a legalização do negócio.

“Essa desburocratização foi pensada em prol do empresário. Mas, facilitando a vida do empresário, facilita também o trabalho dos órgãos e das secretarias. Se a solicitação de documentos de negócios de baixo risco é simplificada, onde em alguns documentos o empresário responde a um questionário e assegura que as informações são verdadeiras, as entidades podem focar nos empreendimentos que necessitam de maior vistoria, os de grande risco, para então seguir com a vistoria nas empresas de menor risco. Com isso, estamos dividindo a responsabilidade“, explicou.

Em sua apresentação, o gerente destacou o fluxo processual para registro e legalização de uma empresa em Alagoas, desde a Consulta Prévia – pesquisa de viabilidade para saber se determinada atividade pode ser realizada em local específico -, a constituição na Juceal, até as análises para a emissão de documentos. Como define a Redesim no estado, os municípios são responsáveis por responder à Consulta Prévia de localização e, após o registro, por emitir os alvarás e as licenças referentes à legalização empresarial.

A capacitação foi finalizada com o gerente explicando a funcionalidade de emissão de nota fiscal de serviços para Microempreendedor Individual (MEI) no Portal Facilita Alagoas e todo o uso do sistema interno do portal pelos servidores municipais.

Presente no encontro pela primeira vez, Priscila Paulino, que trabalha no setor de tributos de Cajueiro, ressaltou a necessidade de capacitação devido ao começo de trabalho para algumas gestões municipais: “Como houve mudanças em nosso município, tudo que a gente está vendo é muito novo e temos dúvidas, por isso foi bom. Era um treinamento que a gente já procurava.”

Para servidores municipais mais experientes e que conheciam o funcionamento da Redesim, a realização do encontro também se mostrou oportuna. Josefa Pereira Santos, com 20 anos como técnica da vigilância sanitária de Campo Alegre, destacou os benefícios da Redesim não somente para o empresário.

“Eu passei por todas as fases da Redesim, mas ainda tinha algumas dúvidas em relação ao MEI, e adorei tudo que foi dito. A Redesim foi a melhor coisa que surgiu para o meu trabalho, que deve ser muito rígido, mas agora tudo está mais simplificado“, garantiu.

A primeira edição do encontro foi idealizada para os servidores do Agreste e de municípios próximos. Outras edições ainda serão realizadas neste ano englobando as demais regiões alagoanas.