Na manhã desta terça-feira (16), a vereadora Fátima Santiago, presidiu, na Câmara Municipal de Maceió, a audiência pública de prestação de contas da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Membro da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, a parlamentar avaliou o momento como de extrema importância, uma vez que a Prefeitura disponibilizou dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecer dúvidas, debater propostas para melhorias da gestão em saúde do município, além de nos apresentar dados de como e onde os recursos estão sendo aplicados.

As audiências são estabelecidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. 

Para a vereadora, a transparência dos gastos públicos é fundamental para uma boa administração municipal. “O dinheiro público é da população e, é por isso que todos têm o direito de saber como estão sendo utilizados os recursos. É obrigação do município prestar contas da produção e dos investimentos realizados na saúde, e a maior beneficiada com essa ação, é a própria comunidade”, finalizou Santiago.

Sociedade Civil, membros da imprensa, e os vereadores Francisco Filho, Tereza Nelma e Ronaldo Luz, também participaram da sessão.