Este documento regulamenta a atuação, identificação e credenciamento de Guardas Civis Municiais em atividades exercidas e atribuídas, ao portador, pela instituição no dia-a-dia de trabalho. É um documento com mesmo valor de identificação semelhante ao Registro Geral RG, ao Cadastro de Pessoa Física CPF, a Carteira Nacional de Habilitação CNH, contudo sua validade é enquanto o portador estiver com procedência na instituição e ou ligação com a mesma, não estando de acordo com nenhuma dessas situações a Carteira Funcional será recolhida e dada baixa.

A iniciativa do Secretário de Segurança Urbana Walmore Jatobá, e com total apoio do prefeito Pedoca Jatobá (DEM), tem como parâmetro fundamental toda a regularização dos funcionários públicos que atuam da GCM e também para se dê continuidade ao Curso de Formação que já está em andamento.

Conversamos com o Inspetor Luiz Augusto sobre as tecnologias da Carteira Funcional e nos explicou que o documento será produzido em papel moeda e nele conterá o selo de identificação produzido pela GCM, haverá também impressão de número de série para cada documento entre outras tecnologias para que seja dificultada a fraude. A documentação será confeccionada pela empresa Studium Produtos Promocionais e tem previsão de entrega em 30 dias.