Com agências de notícias – primeira edição.

Enquanto se aguarda para esta segunda-feira o anúncio formal da pré-candidatura do vice-governador José Thomaz Nonô ao governo do Estado, já se tem como certo que, em caso de afastamento do governador Teotonio Vilela Filho, assumirá a chefia do Executivo estadual o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Malta.

Tal situação, contudo, só se configurará a partir do dia seis de abril, depois de encerrado o prazo para as desincompatibilizações. A partir daí, se o governador Téo Vilela se afastar (por motivo de saúde, por exemplo), o vice Thomaz Nonô, assumindo o cargo por um dia que seja, não mais poderá disputar o governo (a exceção seria se o governador renunciasse e o vice se efetivasse no cargo).

A Lei Complementar nº 64/90 prevê, em seu art. 1º, § 2º, uma regra específica para os vices (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito), segundo a qual eles poderão candidatar-se a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.

Pela linha sucessória, depois do vice, assume o governo o presidente da Assembleia Legislativa, mas essa hipótese também não se consumará porque o deputado Fernando Toledo, que preside a ALE, será candidato à reeleição.

Diante disso, na eventualidade de um afastamento de Vilela, o estado passa a ser administrado pelo chefe do Poder Judiciário, no caso, o desembargador José Carlos Malta.

Em relação ao vice-governador, a legislação prevê ainda as seguintes situações:

– Para os vice-chefes do Executivo, a regra varia de acordo com situações específicas. O vice-governador e vice-prefeito que não substituíram o titular nos seis meses antes da eleição está isento de deixar o cargo para disputar qualquer outro cargo nas eleições no próximo ano.

– Caso o vice-governador tenha sucedido o titular, vale a regra para os governadores, ou seja, não é obrigado a se afastar apenas para disputar a eleição para governador. Para disputar os demais cargos (presidente, deputado federal e deputado estadual) a data para se afastar da função é seis meses antes do pleito.

Lançado formalmente pré-candidato ao governo há uma semana, durante reunião da Executiva do DEM, José Thomaz Nonô deverá confirmar seu nome em novo encontro nesta segunda-feira (20).