A vereadora Giselda Cavalcante fez indicação de nº 44/2018 solicitando ao prefeito Pedoca Jatobá (DEM), a inclusão do cargo de Guarda Municipal como Cargo de Nível Técnico.
Essa indicação, se aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, irá favorecer os funcionários públicos que atuam como guarda civil municipal e poderão participar de concursos em outro município e até mesmo na esfera estadual.
Conversamos com Vanilo que é presidente da Associação dos Guardas Municipais Miguelenses, e ele nos disse que esse é um momento muito esperado pela categoria, pois já é existente no Estatuto da Guarda Municipal capacitação para dá inícios as atividades como Guarda a garga horária técnica. Também disse que recentemente na capital alagoana essa mesma situação já passou pela Câmara Municipal e aguarda a sanção do prefeito.
Atualmente a carga horária da categoria é de 40h, e se a indicação da vereadora for aprovada e sancionada pelo prefeito, os funcionários poderão atuar como funcionário em outro município ou no estado, como já falamos, acumulando um total de 60h, ou seja, as 40h atuais com mais 20h oriundas de outro concurso. Os cargos de 20h poderão de professor, por exemplo.
“Essa indicação é muito importante para a categoria, e nós enquanto vereadores temos que apoiá-los para que consigam a sanção do prefeito e possam gozar desse benefício já que é possível. Essa realidade não trará oneração nenhuma aos cofres públicos miguelenses, e também não irá sobrecarregar as atividades do funcionário público, tendo em vista experiências já existentes, como é o caso de outros estados do nordeste que já é real a situação e também a nossa capital maceió” disse a vereadora Giselda Cavalcante.
Leia o projeto de Lei: