A Diretoria Geral da GM de São Miguel dos Campos/AL, emitiu na tarde desta quinta (03), memorando interno com objetivo de recolher Carteira Funcionais de pessoas que não fazem parte do quadro de efetivo de Guardas Municipais concursados.
“Existem pessoas que não fazem parte da GM há algum tempo e, ainda hoje, possui o documento, mas que não têm autorização para portabilidade do mesmo. A quantidade exata dessas pessoas nessa situação não é precisa, por esse motivo que a Diretoria Geral da GM emitiu o memorando.”, falou o Diretor Geral da GM, Anderson Wálace.
A Diretoria Geral da GM informa que os portadores de tais documentos podem sofrer graves consequências judiciais de acordo com os Artigos 297 e 301 do Código Penal. Abaixo alguns modelos e o memorando publicado.
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