O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse nesta quinta-feira (28) que acredita que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que impede a venda de estatais sem autorização prévia do Congresso.

A decisão afeta diretamente a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras, que por sua vez afeta a transferência do controle da empresa como um todo. A venda da elétrica é considerada essencial para o governo conseguir reequilibrar as contas públicas.

“Eu acredito que haverá de prevalecer o bom senso e o bom senso indica que a melhor solução sob todos os pontos de vista é a transferência para empresas privadas que estão interessadas“, disse o ministro a jornalistas na sede da Bolsa de Valores, a B3, em São Paulo, antes de o leilão de linhas de transmissão ter sido suspenso pela Justiça.

Segundo Moreira Franco, as dificuldades financeiras e má qualidade do serviços dessas seis distribuidoras tornam a energia mais cara em todo o país.

“O resultado final (da privatização) é que a tarifa para cada brasileiro vai diminuir, porque elas inevitavelmente vão ter que cumprir um calendário de modificação, de incorporação de novas tecnologias“, afirmou.

“Então eu não vejo por que, com todas essas razões, essa decisão (a liminar) permaneça de pé“, emendou.

Caso não sejam privatizadas, essas empresas serão liquidadas.

Sobre o projeto de lei que corrige falhas nessas distribuidoras e que é considerado determinante para que elas sejam atrativas para grupos privados, Moreira Franco disse que acredita que o texto conseguirá ser votado em regime de urgência até o dia 26 de julho.

“Estamos com o Congresso mobilizado, o presidente da Câmara tem dado demonstrações de estar fazendo um esforço imenso para que nós possamos criar as condições do quórum para que essa questão seja resolvida“, afirmou.