No Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça em Alagoas desta quinta-feira (21) saiu a decisão favorável ao pedido de habeas corpus do prefeito de Rio Largo, Toninho Lins. O advogado de defesa, José Fragoso, confirmou que o seu cliente já deixou a Academia de Polícia Militar e se dirigiu para Rio Largo.
O pedido foi concedido pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, que justificou a decisão dizendo que está convencido que a segregação do denunciado há praticamente um mês, certamente enfraqueceu sua influência, sobretudo sobre os Vereadores, que respondem pelos mesmos crimes atribuídos. Não representando mais, por ora, risco à ordem pública.
Na conclusão da redação Praxedes termina da seguinte forma: Portanto, o cenário atual, em que se percebe a contribuição do denunciado para a elucidação dos fatos, bem como sua apresentação para cumprir a decisão que determinou sua prisão, evidenciam que a custódia preventiva não se faz mais necessária.
Sobre a volta de Toninho Lins à prefeitura de Rio Largo, José Fragoso, disse que sentará com o seu cliente e ver quais serão as medidas a serem adotadas nos próximos dias.
Toninho é acusado pelo Ministério Público de apropriação de bens e renda pública em proveito próprio, alienação de bem público em desacordo com a lei, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação e formação de quadrilha.