Com Izabelle Targino

Proposta foi apresentada durante reunião com os barraqueiros, SPU e Prefeitura Municipal, na manhã desta quinta-feira (08)

Firmar um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura de Marechal Deodoro, os barraqueiros da Praia do Francês e os órgãos federais para a reabertura das barracas por um prazo de doze meses. Esta foi proposta apresentada pelo prefeito Cláudio Filho Cacau durante uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (09), no Palácio Provincial, em Marechal Deodoro.

A reunião, convocada e intermediada pelo prefeito Cacau, contou com a presença dos proprietários de todas as barracas lacradas na operação realizada na manhã dessa quarta-feira (08), além do superintendente da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Victor Braga, e das secretarias municipais envolvidas.

Sensibilizado com a situação dos comerciantes, o prefeito Cláudio Filho Cacau, ressaltou que o município não foi informado da operação e nem teve participação, sendo uma ação Federal, capitaneada pelo IBAMA e com a participação da SPU. Além disso, o prefeito disse que a reunião tinha o objetivo de ouvir os comerciantes e saber da situação judicial das barracas, visando encontrar, juntos, uma solução que possibilite a reabertura dos estabelecimentos.

“Fiquei sabendo da operação após receber ligações de vocês [barraqueiros] e pela imprensa. Fui pego e surpresa e logo entrei em contato com os órgãos federais para me informar. Mas estamos aqui para buscarmos uma forma de reabrir as barracas e resolver a situação de maneira legal. Não podemos deixar as pessoas desempregadas“, disse o prefeito.

Antes de abrir o espaço para os comerciantes, o superintendente da SPU, Victor Braga, explicou a complexidade do caso, se comprometeu em se mobilizar junto com o município e alertou aos barraqueiros sobre as chances mínimas de conseguirem regularizar os estabelecimentos.

“O processo vem tramitando desde 2009, quando a AGU entrou com uma ação de reintegração de posse, já que as barracas estão em uma área de uso comum do povo. Ontem o IBAMA lacrou os estabelecimentos porque ninguém tinha licença ambiental e afirmou a vocês que vocês não vão conseguir esta licença por conta da judicialização do caso. Me comprometo a ajudar vocês, mas é importantes que todos estejam de comum acordo que o ideal é ver uma forma de desocupar as barracas, enquanto o município desenvolve um projeto de urbanização da área. Assim, vocês voltariam para as barracas já regularizadas“, alertou o superintendente.

Após ouvir as explicações do superintendente de Patrimônio da União, o prefeito Cláudio Filho Cacau sugeriu que as partes, incluindo os comerciantes, se mobilizem junto ao Ministério Público Federal, IBAMA, Advocacia Geral da União e Poder Judiciário, com o apoio da SPU para firmar um TAC visando a reabertura das barracas pelo prazo de 12 meses e, durante este período, a Prefeitura fazer um projeto de urbanização da orla da Praia do Francês. Mas ressaltou que, para que seja realizada, a proposta precisa de anuência do MPF, IBAMA e Poder Judiciário para sua efetivação.

“Não posso prometer que vamos conseguir, mas vamos nos mobilizar para conseguir assinar este TAC e, com este prazo de doze meses, as barracas podem trabalhar durante mais uma temporada e se organizar para quando tiverem que desocupar os estabelecimentos e a gente executar o projeto. A prefeitura tem outros projetos mais avançados, mas me comprometo em parar e priorizar este do Francês, caso nossa proposta seja aceita. Contem comigo“, disse o prefeito.

Preocupados com a possibilidade de não conseguirem mais reabrir suas barracas ou até ter os prédios demolidos, os barraqueiros compreenderam a necessidade de, de forma conjunta, aceitar o acordo. A proposta foi aprovada por unanimidades pelos proprietários das barracas, que se comprometeram a nomear uma comissão para acompanhar as tratativas da possível assinatura do TAC.