O prefeito de Traipu, Eduardo Tavares, por meio do Decreto nº 20, de 29 de maio de 2017, regulamentou, nessa segunda-feira, 29, a Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011 –, conforme previsto na Lei Federal 12.527, de 18 de Novembro de 2011, e deliberou pela criação de um Conselho Gestor. Com estes atos, Eduardo Tavares reafirma seu compromisso com a transparência no âmbito da administração do município.
“A regulamentação da lei de acesso à transparência, através de decreto, e a criação do Conselho Gestor serão ferramentas importantíssimas que a sociedade passará a dispor para acompanhar o desenvolvimento do serviço público com mais facilidade“, explica Tavares.
Qualquer pessoa poderá ter acesso ao Decreto nº 20. Para isso, basta acessar o site da Prefeitura de Traipu (www.traipu.al.gov.br) em um link referente à Legislação.
Os interessados também poderão solicitar uma cópia do Decreto. É só ir ao site e pedir junto ao Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – e-SIC – uma cópia que será encaminhada para o e-mail em que foi realizado o pedido.
O objetivo é fazer com que nenhuma informação seja negada a qualquer cidadão. “Transparência, eficiência e responsabilidade são algum dos pilares da administração na atual quadra da gestão pública em Traipu“, frisa Eduardo Tavares.
A partir de agora, a Prefeitura de Traipu tem outro objetivo: irá trabalhar para que todas as contas bancárias pertencentes ao município possam ser acessadas por qualquer pessoa, em tempo real.
O prefeito Eduardo Tavares também deliberou pela criação do Código de Ética do Servidor Público. Através dele, qualquer agente público e/ou político terá noções sobre como respeitar à coisa pública, às pessoas e a municipalidade.
“Será um exercício de cidadania implantado em uma terra cujo comportamento ético e moral passava longe. Nossa meta é servir de exemplo para Traipu, para Alagoas e para o Brasil. Respeito, dignidade, transparência, efetividade e compromisso social: esses sãos os nossos lemas“, declara Eduardo Tavares.
