Nesta quinta-feira (17), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) lançou dois importantes documentos que visam fortalecer o combate e a prevenção da violência contra a mulher: o Mapa da Violência Contra a Mulher em Alagoas 2021 e o Protocolo de atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica. O evento ocorreu no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, em Maceió.

Os documentos são iniciativas da Comissão de Articulação de Políticas de Segurança Pública na Prevenção da Violência Contra a Mulher (Comissão Mulher Segura SSP/AL), criada há um ano especificamente para tratar do tema.

O Mapa faz um levantamento de todos os dados relativos à violência doméstica e feminicídio ocorridos no estado. Apontando o perfil das vítimas por cor, idade, escolaridade, município e região. O relatório apresenta ainda informações sobre a rede de apoio à mulher vítima de violência, relatos de sobreviventes, legislação e funcionamento da Patrulha Maria da Penha. A ideia é que ele sirva para a elaboração de ações e políticas públicas mais efetivas para a proteção da mulher.

Já o protocolo de atendimento humanizado às ocorrências de violência contra à mulher busca otimizar atendimento deste tipo de ocorrência, fazendo com que a mulher se sinta acolhida pelo poder público, além de evitar a revitimização. O objetivo é unificar e padronizar o atendimento de todos os órgãos que compõem a Segurança Pública.

Este será o primeiro sistema de protocolos integrados de Segurança Pública para atendimento de mulheres vítimas de agressão do país, visto que nos outros estados existem apenas protocolos isolados, sem comunicação entre as forças de segurança.

Na prática serão nove protocolos: dois para o Corpo de Bombeiros (um para o atendimento por telefone e outro para o presencial); dois para a Polícia Militar (um para o atendimento por telefone e outro para o presencial); um para o atendimento da Polícia Civil; e quatro para o atendimento da Perícia Oficial (papiloscopista, perícia criminal e Instituto Médico Legal, sendo um para os casos de feminicídio e outro para os casos de violência doméstica). Todos os protocolos foram elaborados em conjunto sob coordenação da Comissão Mulher Segura.