Para emitir de maneira on-line a primeira via do título eleitoral, basta acessar o sistema TítuloNet, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já prepare o seu smartphone, pois você vai precisar dele para tirar selfies e comprovar a sua identidade.

Primeiramente, você deve selecionar a Unidade da Federação (UF) na qual reside no momento para o registro do seu domicílio eleitoral. É nesta localidade que você irá votar nas próximas eleições.

Depois de confirmar o estado em que mora, você será redirecionado para a página seguinte, que indica os documentos que deverá ter em mãos para dar andamento à solicitação. São eles: fotografia segurando um documento oficial de identificação brasileiro (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte); comprovante de residência atualizado e certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).

Agora você deverá informar os dados de identificação. No menu “Título de eleitor”, busque pela opção “Não tenho”, preencha os campos indicados pelo sistema e siga para a próxima tela. Em “Requerimento – Dados pessoais” complete as informações restantes e anexe as fotografias solicitadas pelo sistema. É nesta fase que pessoas trans ou travestis poderão indicar se desejam utilizar seu nome social no título de eleitor.

Acompanhe o requerimento

Completadas as etapas anteriores, você deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

e-Título

Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, dispensando-se o título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.

Penalidades

As pessoas com mais de 18 anos que ainda não têm o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições legais. Isso acontece porque manter o documento regularizado é pré-requisito para outras ações, tais como obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.

Fonte: tse.jus.br