Wellington Silva – Tinho, quer que sejam feitas alterações, pela prefeitura, na forma como se cobra e de quem se cobra a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – (COSIP), em São Miguel dos Campos/AL.

O vereador Tinho afirmou que está ficando impraticável para às famílias miguelenses pagar a taxa/cosip de Iluminação Pública, da forma com que ela vem sendo cobrada, principalmente porque a taxa acompanha, proporcionalmente, o aumento da conta de energia e às mudanças de bandeiras tarifárias

“Estou com o projeto pronto para apresentar. E atendendo à questão constitucional, estou solicitando ao poder executivo/prefeitura, um estudo de impacto de uma mudança dessa magnitude no orçamento, tão logo seja respondido, protocolarei o projeto de lei que trata da alteração na COSIP municipal, bem como da isenção das famílias de acordo com os critérios legais“, afirmou o vereador.

Em alguns municípios, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), popular taxa de iluminação pública, não sofre variação, em outros ela é fixa e varia somente de acordo com o padrão de consumo. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o valor é fixo de R$ 9,66 para todos os consumidores residenciais

Em alguns municípios, inclusive,  ocorre a justiça fiscal entre os contribuintes da COSIP, no qual os 21consumidores com baixa capacidade contributiva, inscritos em algum programa social nas esferas federal, estadual ou municipal, e consumidores com média de consumo abaixo de 200 quilowatts mensais são isentos da cobrança.