Com Elaine Rafaella – Rafafá

Diversos municípios alagoanos aderiram ao bem sucedido programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL)

Mais uma ação em prol das pessoas menos favorecidas é proposta pela vereadora Fátima Santiago (PP). Na sessão ordinária desta terça-feira (14), foi aprovada a indicação de autoria da parlamentar que propõe a parceria entre a prefeitura de Maceió e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para implantação do programa de regularização fundiária ‘Moradia Legal’.

A vereadora defende que, desde sua implantação, em 2015, o Moradia Legal II distribuiu milhares de registros de imóveis gratuitos no Estado para donos de imóveis que tenham área útil total não superior a 250m², comprovando seu grande alcance social. “Vários municípios aderiram ao programa que é considerado um sucesso. Implantá-lo na capital beneficiará milhares de famílias e será um ato de cidadania“, diz.

Santiago sugere que com a parceria entre os dois Poderes, ganham o morador, o município e o Judiciário. “Nada é mais confortável para uma família do que ter a segurança de que aquela propriedade lhe pertence. Quem tiver seu imóvel regularizado, poderá tomar empréstimo para melhorias habitacionais e até transferi-lo legalmente por venda ou herança, com anuência da Prefeitura“, conclui.