Os vereadores miguelenses se reuniram na Câmara Municipal, nesta terça-feira (29), para mais uma sessão ordinária. Com a presença da sociedade civil, imprensa e mototaxistas, foram lidos um Projeto de Lei do Executivo, Projetos de Lei do Legislativo e deliberadas três indicações, aprovadas em consenso por todos os edis.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram:

– Projeto de Lei nº 09/2017 do vereador Diney Torres, que dispõe sobre o desconto no IPTU, através do “Programa Verde”, onde o contribuinte ganhará créditos ao efetuar a troca de material reciclado.

– Projeto de Lei nº 28/2017, da vereadora Irmã Graça, que determina a criação de estacionamentos para bicicletas em locais públicos;

– Indicação nº 85/2017, do vereador Alexandre Pereira, solicitando a criação de uma via de acesso à Rua Senador Máximo, através de um terreno em frente a conhecida ladeira da Igreja Betel;

– Indicação nº 86/2017, do vereador Breno Cavalcante, que pede ao setor competente, a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), ao lado da Igreja Católica;

– Indicação nº 87/2017, do vereador Pedro da Saúde, que requer da SMTT, a criação de uma Ouvidoria Municipal de Trânsito.

Os vereadores também aprovaram a emenda na Lei Municipal 1.147 de 20 de junho de 2003, sobre a concessão de alvarás para os mototaxistas, alterando para o número de 15 (quinze) a cada quatro anos.