Com Elaine Rafaella – Rafafá

Veto ao PL que propõe a instalação de  banheiros químicos para pessoas com deficiência nos eventos, também foi derrubado. Os projetos são de autoria da vereadora Fátima Santiago

A Câmara Municipal de Maceió, derrubou nesta quinta-feira (06), o veto total do Poder Executivo ao Projetos de Lei nº 6898/2016 que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência em eventos realizados na capital, e ao PL de nº 6929/2016, que propõe a adequação dos cemitérios públicos e privados às normas de acessibilidade. Os projetos são de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP).

Para a vereadora, o PL para a instalação dos banheiros químicos, busca garantir o direito à dignidade, à autonomia individual, à plena e efetiva participação e à inclusão social, proporcionando às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, condições adequadas, seguras e igualitárias na utilização de banheiros em eventos públicos realizados em Maceió. 

“Muitos são os shows, espetáculos e eventos em espaços públicos da Capital, a exemplo das festas de Réveillon e comemorações cívicas. No entanto, tais eventos, apesar da considerável organização, não oferecem, em geral, serviços adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, principalmente no que tange à estrutura sanitária, restringindo o acesso, causando transtorno, desconforto e constrangimento a esses usuários”, concluiu.

Sobre o Projeto que prevê a adequação das áreas de acesso ao interior dos cemitérios, a vereadora defende que é alarmante a falta de acessibilidade. “Não há rampas, são poucos os espaços para circular entre os túmulos, e a dificuldade aumenta ainda mais para as pessoas com mobilidade limitada, como idosos e cadeirantes. Acessibilidade é um direito de todos. Para que haja uma sociedade mais justa, é preciso integrar necessidades e anseios de todas as pessoas, sem distinção“, justificou. 

Ao agradecer os colegas vereadores pela sensibilidade em derrubar os vetos, a parlamentar destacou que ambos os Projetos buscam trazer dignidade a todas as pessoas, respeitando os princípios da Constituição Brasileira. “Uma significativa parcela da população enfrenta problemas de locomoção e de acesso aos locais públicos. Acessibilidade é um direito de todos. Para que haja uma sociedade mais justa, é preciso integrar necessidades e anseios de todas as pessoas, sem distinção“, finalizou.

Com a derrubada do veto, o prefeito tem prazo para sancionar as Leis. Caso não o faça, caberá à Câmara Municipal promover a promulgação.