Câmara – PL do Calote

Com a alegação de que houve perda na arrecadação do município durante a pandemia da COVID-19, a Prefeitura de Maceió vem tentando aprovar um Projeto de Lei (PL) que suspende o repasse da contribuição patronal para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV). Se for aprovado, o documento, que foi anexado à mensagem Nº 30 de 13 de julho de 2020, autoriza a suspensão dos repasses por quase um ano.

Na última terça-feira (11), o conjunto de servidores e líderes sindicais estiveram mais uma vez na Câmara de Vereadores com o intuito de barrar a aprovação do PL, que acabou não sendo pautada pelos líderes municipais.

Para Fernando Cândido, sindicalista há mais de 20 anos, a mobilização foi fundamental não apenas para adiar a votação, mas para abrir um canal de diálogo com os vereadores, que após ouvirem o conjunto de servidores estão, em grande maioria, contra a aprovação do documento. “O movimento sindical unificado vem lutando contra a aprovação desse Projeto de Lei e está alertando todos sobre o quanto essa situação é preocupante. Com essa medida absurda, o prefeito pretende dar um calote na nossa previdência“, comentou.

A tentativa do Município vem revoltando os servidores públicos municipais, que apelidaram a medida como “PL do Calote“, pois com a suspensão dos repasses, além de prejudicar o regime de previdência dos trabalhadores, Rui Palmeira irá se eximir da responsabilidade, lançando a dívida para o para o próximo prefeito, que assumirá em 2021.

A votação do PL já foi adiada por duas vezes, mas ainda voltará a ser pauta na Câmara de Vereadores. “Não podemos permitir que isso aconteça, por isso temos que nos manter vigilantes e continuar cobrando dos representantes municipais a defesa dos direitos dos servidores públicos“, concluiu Fernando Cândido.